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Última Atualização: 01/02/2023

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Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Website

Informações do Contato

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização ou sobre o Website, poderá contactar-nos nos termos indicados na Política de Privacidade.

Validade dos Termos de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

As regras dispostas nestes Termos de Utilização serão aplicáveis mesmo após a cessação dos direitos de utilização do Website.

Direito Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, será competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.